Adesão ao Refis Rural é prorrogada para 30 de outubro
A adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural, conhecido como Refis Rural, foi prorrogada mais uma vez. O Diário Oficial da...
Simples Nacional: Receita Esclarece Tributação
Revenda de Produtos Importados A pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional) que possuir estabelecimento comercial importador e que dê...
Receita abre na quinta-feira (8/3) a consulta ao lote residual de restituição multiexercício do IRPF
A partir das 9 horas de quinta-feira, 8 de março, estará disponível para consulta o lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a...
"A reforma do ISS – Lei complementar nº 157/2016
A reforma do ISS – Lei complementar nº 157/2016 A Lei Complementar nº 157/2016 promoveu alterações e incluiu dispositivos nas Leis...
Instituída (Mais Uma!) Declaração Obrigatória – a DME
Através da Instrução Normativa RFB 1.761/2017 foi instituída mais uma obrigação acessória para os contribuintes, desta vez a denominada...
Trabalhista/Previdenciária - Alterada norma sobre a implementação progressiva do eSocial
O Comitê Diretivo do eSocial (CD/eSocial) alterou a Resolução CD/eSocial nº 2/2016 para estabelecer a implementação progressiva do...
Reforma trabalhista: saiba o que muda e quais profissões serão afetadas
Ao todo, foram alterados mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e criadas duas modalidades de contratação. Entrou...
ICMS-ST Deve Ser Excluído da Base de Cálculo do PIS e COFINS
O valor do ICMS cobrado pela pessoa jurídica, na condição de substituto desse imposto, não integra a base de cálculo do PIS e COFINS,...
Receita definiu como royalties pagamento de software ou aplicativo na nuvem.
É o que determina a Solução de Consulta nº 499, da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), que orienta os fiscais do país. A Receita...
SEFAZ-PI confirma cronograma de obrigatoriedade da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e.
A NFC-e é o documento fiscal destinado a acobertar operações e prestações relativas ao ICMS em venda presencial a consumidor final. De...
